Câmara de Igrapiúna realiza primeira sessão ordinária de 2026 com aprovação de projetos, indicações e debates sobre educação, infraestrutura e apoio aos produtores

A Câmara Municipal de Igrapiúna realizou, no dia 03 de março de 2026, a Primeira Sessão Ordinária da Décima Legislatura, da Segunda Sessão Legislativa, do Primeiro Período Legislativo. A sessão foi presidida pela vereadora Cecília Andrea Paulo Mendes e contou com a presença dos vereadores Cristovão Alves Cruz, Ionei Silva Bomfim, Joabe Souza de Jesus, José Augusto Rosa Vieira, Neilton José da Assunção Santana, Paulo Ricardo Bonfim, Percivaldo Robélio Oliveira Mendes e Valdeck Sales.

Havendo número legal, a presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Ionei Silva Bomfim para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Em seguida, foi anunciada a Ordem do Dia, com leitura e discussão de projetos de lei e indicações parlamentares.

Projeto sobre remuneração dos conselheiros tutelares

Foi apresentado o Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a revisão geral e anual da remuneração dos conselheiros tutelares do município de Igrapiúna, conforme trata a Lei nº 524/2024.

Durante a discussão, o vereador Neilton saudou os presentes e destacou que a procuradora do município participou de reunião para tratar do tema. Segundo ele, o reajuste concedido não foi o esperado, afirmando que esperava um valor equivalente a dois salários mínimos para os cinco conselheiros, o que, segundo ele, não causaria impacto significativo. O vereador também mencionou a possibilidade de inclusão de adicional de periculosidade, devido aos riscos da função, e ressaltou a necessidade de maior apoio aos profissionais.

O vereador Ionei também se manifestou, elogiando o trabalho realizado pelos conselheiros tutelares e lembrando que o salário passou de R$ 2.100 para R$ 2.200. Para ele, todo reajuste tem importância e contribui para o fortalecimento do serviço de proteção às crianças e adolescentes. Ionei também destacou os riscos da atividade, lembrando que os conselheiros não possuem poder de polícia e atuam com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O vereador ainda prestou homenagem a Mariana, que por vários anos realizou um trabalho de destaque no Conselho Tutelar do município.

O vereador José Augusto também ressaltou o trabalho árduo dos conselheiros e afirmou que o reajuste concedido representa um incentivo à continuidade do serviço.

O projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

Projeto institui estratégia de Busca Ativa Escolar

Na sequência, foi lido o Projeto de Lei nº 25/2026, também de autoria do Poder Executivo, que institui a Estratégia de Busca Ativa Escolar no município de Igrapiúna.

Durante a discussão, o vereador Valdek destacou a importância do projeto, desde que seja executado corretamente. Ele citou casos de alunos que faltam muito às aulas e acabam sendo aprovados, além de mencionar o programa EJA, afirmando que estudantes não estariam recebendo o atendimento esperado e que irá averiguar a situação.

O vereador Neilton lembrou que o tema foi discutido em reunião anterior e afirmou que solicitará relatórios de acompanhamento para verificar a execução da estratégia. Ele também citou a situação da escola da comunidade da Limeira, onde alunos estudam em turmas multisseriadas, o que tem levado algumas famílias a matricular crianças em escolas do distrito de Pinaré, em outro município.

O projeto também foi aprovado por unanimidade.

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Indicações apresentadas pelos vereadores

Diversas indicações foram apresentadas e discutidas durante a sessão, todas aprovadas por unanimidade.

Emissão de carteiras de identidade

A Indicação nº 01/2026, do vereador Percivaldo Robélio Oliveira Mendes, solicita que a gestão municipal disponibilize um servidor para realizar a emissão da nova Carteira de Identidade nas zonas litorânea e rural do município.

Percivaldo afirmou que a solicitação atende a demandas de moradores dessas regiões, principalmente crianças e idosos, que enfrentam dificuldades de deslocamento. Segundo ele, mais de 120 pessoas necessitam do serviço com urgência.

O vereador José Augusto destacou que já tratou do tema com o secretário de Administração e citou a grande demanda existente na região do Rio do Braço.

O vereador Valdek também comentou o assunto, afirmando que a entrega de documentos muitas vezes demora entre três e seis meses, enquanto em cidades como Camamu o prazo chega a cerca de 15 dias. Ele sugeriu ampliar o número de atendimentos e relatou dificuldades enfrentadas pelo servidor responsável, inclusive para buscar documentos emitidos em Salvador devido à demora na liberação de diárias.

Outros vereadores também contribuíram com sugestões de organização do serviço, incluindo definição de dias específicos para sede, zona rural e zona litorânea.

Construção de píeres em comunidades insulares

A Indicação nº 02/2026, também de autoria de Percivaldo, solicita a construção de píeres de embarque e desembarque nas comunidades da Ilha do Portinho, Siriíba e Ilha da Barreta.

Segundo o vereador, a medida beneficiará estudantes, idosos e pessoas com deficiência, que dependem do transporte marítimo. Ele destacou ainda a necessidade de melhorias no Porto das Pedras, onde existe atualmente apenas uma ponte de madeira utilizada pela maior parte da população da Ilha da Barreta.

Estufas para pequenos produtores

A Indicação nº 03/2026, de Percivaldo, propõe que o Poder Executivo, em parceria com a Secretaria de Agricultura, adquira quatro estufas comunitárias destinadas a pequenos produtores rurais do município.

O vereador ressaltou que muitos agricultores não possuem condições de investir em estufas próprias, principalmente diante da recente queda no preço do cacau.

Pavimentação e melhorias em comunidade quilombola

A Indicação nº 04/2026, do vereador José Augusto Rosa Vieira, solicita pavimentação da Comunidade da Laranjeira e melhorias na praça local, incluindo conclusão da iluminação.

José Augusto destacou que se trata de uma comunidade quilombola, que já possui posto médico, escola e igreja, mas ainda precisa de melhorias estruturais.

O vereador Ionei afirmou que tem forte ligação com a comunidade e reforçou a necessidade de aprimorar os serviços essenciais.

Praça da Bíblia no bairro Pascásio Lima

A Indicação nº 05/2026, também de José Augusto, solicita a construção da Praça da Bíblia no bairro Pascásio Lima, nas proximidades do CRAS. Segundo o vereador, o pedido já havia sido feito anteriormente em parceria com o vereador Ionei, sendo um antigo desejo da população local.

Construção de ponte no Pascásio Lima

A Indicação nº 06/2026, do vereador Joabe Souza de Jesus, solicita a construção de uma ponte no bairro Pascásio Lima, próximo ao lava-jato de Carlito.

O vereador afirmou que as manilhas existentes não suportam o volume de água das chuvas, o que já provocou transtornos recentes. Ele destacou ainda que o local abriga um lava-jato que garante o sustento de quatro famílias.

Outros vereadores também comentaram os impactos das chuvas em diferentes regiões da cidade e sugeriram medidas de prevenção e relatórios para encaminhamento ao Governo do Estado.

Estrada da Mata do Sossego

A Indicação nº 07/2026, também de Joabe, solicita patrolamento e encascalhamento da estrada da Mata do Sossego, visando melhorar o tráfego de moradores e o escoamento da produção agrícola.

Projeto turístico na Ilha do Contrato

A Indicação nº 08/2026, do vereador Cristovão Alves Cruz, propõe a construção de uma orla com ponte flutuante na Ilha do Contrato, em frente ao restaurante de Márcio.

Segundo o vereador, o projeto pode impulsionar o turismo local e valorizar empreendimentos que vêm sendo implantados na região.

Atracadouro na Ilha Grande do Contrato

Já a Indicação nº 09/2026, também de Cristovão, solicita a construção de um atracadouro na comunidade da Ilha Grande do Contrato, atendendo a demandas de moradores que enfrentam dificuldades para embarque e desembarque.

Apoio à agricultura

O vereador Valdek Sales apresentou a Indicação nº 10/2026, solicitando a distribuição de sementes de milho e feijão aos produtores rurais, em parceria com programas do Governo do Estado.

Segundo ele, a iniciativa pode fortalecer a produção agrícola local e ampliar a presença do município entre os produtores da região.

Educação e infraestrutura escolar

Na Indicação nº 12/2026, Valdek solicitou a reforma do Colégio Casa Jovem 02, localizado na comunidade da Juliana.

O vereador destacou que a escola já teve cerca de mil alunos e atualmente atende cerca de 250, apontando que a estrutura atual é precária e necessita de requalificação.

Também foi apresentada a Indicação nº 14/2026, de autoria dos vereadores Ionei Silva Bomfim e Cecília Andrea Paulo Mendes, solicitando reforma do parque infantil e ampliação da secretaria da Escola Municipal Elinoilde C. da Silva, na Limeira 1.

Segundo os autores, a solicitação surgiu após visita de alunos e professores da escola à Câmara Municipal.

Estradas e pavimentação

A Indicação nº 13/2026, de Valdek, solicitou manutenção das estradas das comunidades Bom Viver, Feira do Rato, Santo André, Novo Horizonte, Vargido, Jacuba, Rio do Braço e Mata do Sossego, especialmente devido às dificuldades enfrentadas durante o período chuvoso.

Já a Indicação nº 15/2026, de Percivaldo, pede pavimentação da Rua da Fonte do Mato, reivindicação antiga da comunidade.

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Grande Expediente

Durante o Grande Expediente, os vereadores apresentaram diversas solicitações por meio de ofícios destinados às secretarias municipais.

Entre os pedidos, destacaram-se:

• reparos nos ar-condicionados do Colégio Fenelon Ramos Pinto;

• conclusão da ponte da comunidade do Âmbar;

• melhorias em calçamentos, estradas e iluminação pública;

• limpeza de áreas públicas e escadarias;

• reforma de escolas e unidades de saúde;

• instalação de equipamentos e manutenção de pontes.

Também foram levantadas preocupações com:

• queda no preço do cacau;

• falta de medicamentos para crianças atípicas;

• dificuldades no acesso a neuropediatras;

• mudanças no método de aplicação de insulina, que estaria sendo feita com seringas mais grossas.

Os vereadores José Augusto e Ionei também registraram repúdio à Coelba pelas frequentes quedas de energia em diversas localidades do município.

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Encerramento

Não havendo mais assuntos a tratar, a presidente Cecília Andrea Paulo Mendes declarou encerrada a sessão às 22h45, convidando todos para a próxima reunião legislativa.

Para constar, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pela presidência, secretários e demais vereadores presentes no Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Igrapiúna, em 03 de março de 2026.