Governo cancela 76 mil licenças de pescadores profissionais

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou, na manhã desta segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026, a Portaria nº 629, que oficializa o cancelamento definitivo de milhares de Registros Gerais da Atividade Pesqueira (RGP) em todo o país. A medida atinge diretamente aqueles que já estavam com as licenças suspensas por suspeita de fraude ou que não apresentaram defesa durante as auditorias recentes.

​Fim da linha para registros irregulares

O cancelamento é um desdobramento da Operação Big Fish, que identificou irregularidades graves e tentativas de golpe no sistema SisRGP 4.0.

Segundo o Ministério, os pescadores que tiveram suas licenças suspensas no final de 2025 tiveram um prazo de 30 dias para regularizar a situação ou apresentar defesa. Como o prazo expirou sem manifestação, o governo procedeu com a baixa definitiva.

​Impacto na Região dos Lagos

​Para os pescadores de Saquarema (Jaconé), Maricá e Araruama, a notícia acende um alerta. O cancelamento do RGP impede o profissional de:

​Receber o Seguro-Defeso;
​Solicitar a aposentadoria especial de pescador artesanal;

Comercializar legalmente o pescado em grandes redes.

Como saber se fui afetado?

​A orientação para os pescadores da nossa região é não esperar pela fiscalização. É possível conferir a situação das seguintes formas:

Portal GOV.BR: Acessar a área do pescador com CPF e senha.

​Consulta às Portarias: O Diário Oficial da União traz a lista dos registros cancelados hoje (Portaria 629/2026).

Colônias e Sindicatos: Profissionais de Saquarema e Maricá devem procurar suas respectivas colônias para verificar se o nome consta na lista de suspensão definitiva.

Nota do Editor: “O recadastramento no sistema federal não é apenas burocracia, é a garantia de que os benefícios cheguem a quem realmente vive da rede e do mar.

Quem perdeu o prazo ou teve o documento cancelado por erro deve procurar assistência jurídica ou a Colônia de Pescadores imediatamente

Redação/ Wilton Andrade